Preço de transferência e seus impactos contábeis e fiscais dentro de uma empresa de filtros automobilísticos na importação e exportação de mercadorias = Transfer price and its accounting and tax impacts within a automotive filters company in imports and exports of goods

• Main Authors: Josiane Gattis Correa Giacomelli, Heloisa de Aguiar
• Format: Article
• Language: English
• Published: Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina 2017-12-01
• Series: Revista Catarinense da Ciência Contábil
• Subjects: Preço de transferência; Contabilidade Gerencial; Ajustes Fiscais; Companhias Subsidiárias; Importação; Exportação
• Online Access: http://revista.crcsc.org.br/index.php/CRCSC/article/view/2463

A legislação brasileira exige lançamentos contábeis específicos, quando o assunto é Preço de Transferência. Essas regras existentes foram criadas para evitar que as empresas brasileiras com subsidiárias no exterior possam utilizar a estratégia de evasão de divisas, já que sem ordenamento jurídico adequado os preços poderiam ser subavaliados para que não houvesse o devido pagamento dos tributos, na transferência de produtos ao exterior. O objetivo deste estudo consiste em verificar os impactos contábeis e fiscais no uso do preço de transferência na importação e exportação de mercadorias, para uma empresa do ramo automobilístico. Para tanto, utilizou-se a pesquisa aplicada, por meio da coleta de dados documentais e entrevista não estruturada. Considerando as penalidades legais quando a legislação não é aplicada corretamente, apresentou-se o seguinte problema de pesquisa: Quais os impactos contábeis e fiscais, quando aplicados as formas de cálculo adequadas ao preço de transferência? Os resultados obtidos para o cálculo da importação para o produto P603 mostraram que o método PRL Revenda, por obter o menor ajuste comparado ao método PIC no ano de 2014, foi o mais adequado a ser utilizado no cálculo do preço de transferência. No momento da exportação o método CAP foi o mais adequado contábil e fiscalmente, para os produtos F175F13 e R161F042, por ser o único método possível para calcular o preço de transferência para a empresa estudada. Como conclusão da pesquisa, verificou-se que a utilização dos métodos recomendados pela legislação fiscal vigente no Brasil poderiam contribuir para a qualidade da informação contábil e, ao mesmo tempo, resultariam num aumento da base de cálculo dos tributos incidentes sobre a receita. <br> Brazilian law require specific accounting entries, when the subject is Transfer Price. These existing rules were created to prevent Brazilian companies with foreign subsidiaries from using the foreign currency drain strategy, since without appropriate system of laws; prices could be undervalued so that there would be no due payment of taxes in the transfer of products abroad. The objective of this study is to verify the accounting and tax impacts on the use of the transfer price in the import and export of goods, for an automotive company. For this, the applied research was used, through the collection of documentary data and unstructured interview. Considering the legal penalties when the law is not applied properly, the following research problem was presented: What are the accounting and tax impacts, when the calculation methods appropriate to the transfer price are applied? The results obtained for the calculation of the import for the product P603 showed that the PRL Resale method, to obtain the lowest adjustment compared to the PIC method in the year 2014, was the most appropriate to be used in the calculation of the transfer price. At the time of export, the CAP method was the most appropriate accounting and tax for the products F175F13 and R161F042, since it was the only possible method to calculate the transfer price for the company studied. As a conclusion of the research, it was verified that the use of the methods recommended by the current Brazilian tax law could contribute to the quality of the accounting information and, at the same time, would result in an increase in the calculation basis of the taxes on income.