Regulação de plataformas digitais: mapeando o debate internacional

Regulação de plataformas digitais: mapeando o debate internacional

RESUMO O presente artigo visa mapear o debate internacional sobre a regulação das plataformas digitais. Embora já haja uma série de legislações incidindo sobre esses agentes, como leis de proteção de dados, de proteção de direitos autorais ou de responsabilização no caso de retiradas de conteúdos, d...

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Bibliographic Details
Main Authors: Marcos Francisco Urupá Moraes de Lima, Jonas Chagas Lucio Valente
Format: Article
Language:English
Published: Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação Ibict/UFRJ 2020-05-01
Series:Liinc em Revista
Online Access:http://revista.ibict.br/liinc/article/view/5100
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publishDate 2020-05-01
description RESUMO O presente artigo visa mapear o debate internacional sobre a regulação das plataformas digitais. Embora já haja uma série de legislações incidindo sobre esses agentes, como leis de proteção de dados, de proteção de direitos autorais ou de responsabilização no caso de retiradas de conteúdos, diferentes fatores passaram a impulsionar internacionalmente o debate sobre novas normas para disciplinar as atividades dessas empresas. Na literatura e entre atores sociais, de empresas a governos, passando por organizações da sociedade civil, coloca-se na arena internacional uma disputa por eventuais novas legislações e regulações. Palavras-chave: Plataformas Digitais; Regulação; Over-the-top; Internet.
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