DESCENTRALIZAÇÃO INSTITUCIONAL E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SOB O ENFOQUE LEGAL: O CASO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS, MG, BRASIL

• Main Authors: H. D. Theodoro, N. de O. Nascimento, L. Heller
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) 2016-09-01
• Series: Revista Brasileira de Engenharia de Biossistemas
• Online Access: http://seer.tupa.unesp.br/index.php/BIOENG/article/view/425
• ISSN: 1981-7061; 2359-6724

<p>A pesquisa tem como foco o estudo da gestão institucional de recursos hídricos sob a perspectiva do enfoque legal, uma vez que o modelo de gestão pública participativa, descentralizada e integrada proposto juridicamente no país apresenta problemas e demanda constante avaliação analítica. Para tanto o objeto de estudo é o do Comitê da Bacia hidrográfica do Rio das Velhas, localizado em Minas Gerais, Brasil, sendo um dos mais antigos do Estado, pioneiro também ao utilizar diversos mecanismos burocráticos e legais de gestão hídrica. O objetivo é identificar as principais restrições e potencialidades para que um comitê de bacia hidrográfica possa atuar atualmente dentro da estrutura institucional e jurídica brasileira existente. Isso é realizado pela utilização da metodologia de triangulação de métodos de pesquisa de base qualitativa (estudo documental, observação participante e de análise de conteúdo de entrevistas com lideranças do segmento hídrico). Os resultados alcançados indicam que há um distanciamento entre o discurso e prática da gestão pública dos recursos hídricos, com a manutenção de diversas assimetrias e poderes e de capacidade de decisão. É concluído assim que as interações institucionais e sociais são fundamentais para que a dimensão legal seja melhor empregada no sistema de gestão de recursos hídricos. <strong></strong></p>