Contratualismo e disposições morais: uma crítica à tese da inseparabilidade do direito e da moral e à tese sobre a existência de leis naturais
Discuto aqui duas diferentes interpretações acerca do que seria uma teoria do direito natural (ou jusnaturalismo). A primeira interpretação se caracteriza pela tese da "inseparabilidade" do direito e da moral, ao passo que a segunda se caracteriza pela tese segundo a qual existiriam "...
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Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS)
2009-01-01
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doaj-16792f06c4c44c8b850b91fefb65dfd62021-03-08T23:06:04ZdeuEditora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS)Veritas1984-67462009-01-01541161184000415551Contratualismo e disposições morais: uma crítica à tese da inseparabilidade do direito e da moral e à tese sobre a existência de leis naturaisAraujo, Marcelo deDiscuto aqui duas diferentes interpretações acerca do que seria uma teoria do direito natural (ou jusnaturalismo). A primeira interpretação se caracteriza pela tese da "inseparabilidade" do direito e da moral, ao passo que a segunda se caracteriza pela tese segundo a qual existiriam "leis naturais", i. e. leis cuja existência independeria da existência de instituições humanas. Tento mostrar inicialmente que a confusão entre as duas teses se deve a uma má compreensão da distinção entre frases do tipo "estar obrigado a", e "ter a obrigação de". Em seguida, mostro como a teoria moral contratualista nos permite resolver de modo satisfatório algumas questões que não são resolvidas adequadamente em nenhuma das duas versões do jusnaturalismo que apresentohttp://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/veritas/article/view/5073/3738contratualismoéticalei naturaljusnaturalismo |
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Discuto aqui duas diferentes interpretações acerca do que seria uma teoria do direito natural (ou jusnaturalismo). A primeira interpretação se caracteriza pela tese da "inseparabilidade" do direito e da moral, ao passo que a segunda se caracteriza pela tese segundo a qual existiriam "leis naturais", i. e. leis cuja existência independeria da existência de instituições humanas. Tento mostrar inicialmente que a confusão entre as duas teses se deve a uma má compreensão da distinção entre frases do tipo "estar obrigado a", e "ter a obrigação de". Em seguida, mostro como a teoria moral contratualista nos permite resolver de modo satisfatório algumas questões que não são resolvidas adequadamente em nenhuma das duas versões do jusnaturalismo que apresento |
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