AS POLÍTICAS PÚBLICAS, A EXTRAFISCALIDADE E O MEIO AMBIENTE: UMA BREVE ANÁLISE À LUZ DA SUSTENTABILIDADE CONSTITUCIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
O trabalho apresentado concentra-se no estudo das políticas públicas constitucionalmente previstas, fomentando a divulgação da consciência ambiental enfocando a extrafiscalidade associada à diminuição de tributos com incentivos à melhoria do meio ambiente. Neste sentido, temos, entre outros, o estat...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
2013-08-01
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| Series: | Holos |
| Online Access: | http://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/1010 |