A CIDADANIA NO ESPAÇO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Este artigo pretende demonstrar como o Supremo Tribunal Federal foi importante para a estruturação da cidadania brasileira durante a República Velha. Para isso, lanço mão dos processos históricos acessíveis no arquivo da Ju...
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Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2010-05-01
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doaj-15e28e9f846346688c25ef9f9787e1392020-11-25T03:08:46ZporSeção Judiciária do Rio de JaneiroRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro1678-30852177-83372010-05-011624187197A CIDADANIA NO ESPAÇO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALFlávia Beatriz Ferreira de NazarethEste artigo pretende demonstrar como o Supremo Tribunal Federal foi importante para a estruturação da cidadania brasileira durante a República Velha. Para isso, lanço mão dos processos históricos acessíveis no arquivo da Justiça Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro. <br />O acervo histórico da Justiça Federal não dispõe somente de processos com registros da mudança da mentalidade no interior da justiça brasileira, marcado pelo fim da monarquia e o início da idealizada república. Descreve-se a situação cotidiana do Brasil da época, com a análise de alguns exemplos que apontam para a necessidade de uma pesquisa aprofundada nos processos existentes, a fim de dar conta de uma realidade “brasileira” subescrita nesse material inédito. <br />Um ponto deve ser realçado: a luta pelo direito, apesar de a justiça ser demasiadamente cara, como pode ser notado no valor das taxas judiciárias. Muitas vezes, as custas do processo eram mais altas do que o salário do autor. Tal prática demonstra a legitimidade do Supremo Tribunal Federal (STF) para a garantia dos direitos (políticos, civis e sociais).<br />No decorrer da análise desses documentos, foi possível notar diferentes percepções de cidadania: alguns cidadãos acionavam a justiça, enquanto outros eram “arrastados” somente como réus.http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/60Cidadania. História do Direito. Direitos individuais |
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Flávia Beatriz Ferreira de Nazareth |
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Este artigo pretende demonstrar como o Supremo Tribunal Federal foi importante para a estruturação da cidadania brasileira durante a República Velha. Para isso, lanço mão dos processos históricos acessíveis no arquivo da Justiça Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro. <br />O acervo histórico da Justiça Federal não dispõe somente de processos com registros da mudança da mentalidade no interior da justiça brasileira, marcado pelo fim da monarquia e o início da idealizada república. Descreve-se a situação cotidiana do Brasil da época, com a análise de alguns exemplos que apontam para a necessidade de uma pesquisa aprofundada nos processos existentes, a fim de dar conta de uma realidade “brasileira” subescrita nesse material inédito. <br />Um ponto deve ser realçado: a luta pelo direito, apesar de a justiça ser demasiadamente cara, como pode ser notado no valor das taxas judiciárias. Muitas vezes, as custas do processo eram mais altas do que o salário do autor. Tal prática demonstra a legitimidade do Supremo Tribunal Federal (STF) para a garantia dos direitos (políticos, civis e sociais).<br />No decorrer da análise desses documentos, foi possível notar diferentes percepções de cidadania: alguns cidadãos acionavam a justiça, enquanto outros eram “arrastados” somente como réus. |
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