Entre rupturas e continuidades: o percurso da legislação para adolescentes e jovens no Brasil

• Main Authors: Bruna Rossi Koerich, Alex da Silv a Vidal
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS) 2020-01-01
• Series: Conversas & Controvérsias
• Subjects: direitos da criança e do adolescente; políticas públicas para as juventudes
• Online Access: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/conversasecontroversias/article/view/35319/26209

O objetivo deste artigo é analisar quais as concepções de infância, adolescência e juventude que orientaram a execução de políticas e de ações públicas em diferentes momentos históricos do país. Para isso, analisaremos os principais marcos legais voltados a essas parcelas da população. A análise do percurso histórico apontou para a permanência de discursos de intervenção estatal sobre a juventude vinculados à lógica da assistência social, uma constante em diferentes momentos históricos. Foi possível constatar, também, que o deslocamento dessa população enquanto problema social para a compreensão de crianças e de adolescentes como sujeitos de direitos vem acompanhado de uma inscrição de ações na assistência social, sobretudo no tocante à execução das medidas socioeducativas, gerando confusões entre a garantia de direitos fundamentais e processos de responsabilização.