O PROCESSO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO SISTEMA DE PRECEDENTES ESTABELECIDO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

O PROCESSO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO SISTEMA DE PRECEDENTES ESTABELECIDO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

<span>Este artigo tem como objetivo analisar a instrumentalidade do processo a partir do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015. Elaborado pelo método hipotético-dedutivo, busca verificar se referido sistema contribuirá, de fato, à ampliação do acesso à justi...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Fabio Resende Leal, José Luiz Ragazzi
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) 2018-09-01
Series:Revista Direitos Culturais
Subjects:
processo
instrumentalidade
direitos sociais
precedentes
Online Access:http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/2724

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