Revisitando as zonas especiais de interesse social no Recife: limites e contradições para a gestão e regulação de favelas | Revisiting the special zones of social interest in the city of Recife: limits and contradictions for the management and regulation of slums

• Main Author: Demóstenes Andrade de Moraes
• Format: Article
• Language: English
• Published: Núcleo de Editoração da PUC Campinas 2020-09-01
• Series: Oculum Ensaios
• Subjects: assentamentos precários. favelas. regularização. regulação urbanística. zonas especiais de interesse social
• Online Access: http://periodicos.puc-campinas.edu.br/seer/index.php/oculum/article/view/4552
• ISSN: 1519-7727; 2318-0919

O presente artigo revela, com a recuperação da experiência das Zonas Especiais de Interesse Social no Recife, que seu sistema de planejamento, cogestão e regulação, o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social, não logrou se tornar uma política para a urbanização de favelas no Recife em decorrência de interesses econômicos e políticos que predominam na produção do espaço e que fomentam as desigualdades socioespaciais no Recife, mas também em função das contradições de seus integrantes. Se esse sistema-programa, depois de 32 anos de trajetória, encontra-se fragilizado institucionalmente e politicamente, pelo menos as Zonas Especiais de Interesse Social continuam como uma das barreiras à despossessão massiva dos pobres no Recife, contudo, cada vez mais ameaça­das pelos interesses dominantes. Nesse contexto, a articulação de várias forças políticas que lutam pelo direito à cidade é fundamental para a disputa de narrativas e para a proposição de alternativas por uma urbanização inclusiva e justa, tendo o direito à cidade como horizonte de concepção e ação.