Precarização das relações laborais: análise crítica sobre as disposições do teletrabalho na lei 13.467/2017

• Main Authors: José Sarto Fulgêncio de Lima Filho, Eddla Karina Gomes Pereira
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Viçosa 2020-05-01
• Series: Revista de Direito
• Subjects: Teletrabalho; Precarização; Lei 13.467/2017
• Online Access: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/9871

Este artigo se propõe a compreender de que maneira as transformações ocorridas nas relações de trabalho ao longo do século XX contribuíram para o desenvolvimento da regulamentação do teletrabalho por meio da Lei 13.467/2017. Consiste em uma pesquisa teórica qualitativa, com finalidade explicativa, utilizando uma abordagem dedutiva, a partir do método de procedimento histórico e da investigação bibliográfica-documental. Justifica-se o tema pela necessidade de compreender de que maneira as transformações ocorridas na produção capitalista repercutem no desenvolvimento das novas formas laborais como o teletrabalho. Conclui-se que as transformações na estrutura das relações laborais ao longo do século XX contribuíram para o desenvolvimento de modalidades de trabalho mais precárias, com vistas a jornadas de trabalho com menor fiscalização, maiores negociações individuais entre empregado e empregador e transferência dos riscos da atividade econômica ao empregado, fatos observados na regulamentação do teletrabalho pela Lei 13.467/2017.