Violência e consolidação democrática do Estado brasileiro: um estudo sociológico sobre o processo de trabalho policial militar no Brasil (1985-2007)

• Main Author: Cristiane do Socorro Loureiro Lima
• Format: Article
• Language: English
• Published: Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra 2008-12-01
• Series: e-cadernos ces
• Subjects: violência; democracia; trabalho policial militar
• Online Access: http://journals.openedition.org/eces/1278

Segundo o Plano Nacional de Segurança Pública vigente no Estado Brasileiro, a segurança é “um bem por excelência democrático, legitimamente desejado por todos os setores sociais, que constitui direito fundamental da cidadania, obrigação constitucional do Estado e responsabilidade de cada um de nós”. A constituição brasileira de 1988 reconheceu os direitos à vida, à liberdade e à integridade pessoal, considerou a tortura e a discriminação racial como crimes. No entanto, apesar do reconhecimento formal desses direitos, a violência oficial continua a ser usada pelas elites como forma de manter a ordem social. Considera-se que um estudo sobre a ação policial deve estar articulado com a ampliação dos direitos de cidadania, dos espaços de liberdade democrática e da dignidade humana, entendida como “la razón y la consecuencia de la lucha por la democracia y por la justicia” (Flores, 2005). Logo, o trabalho aqui proposto objetiva analisar as relações entre processo de trabalho policial e a consolidação democrática do Estado Brasileiro. Utilizando um olhar privilegiado sobre as dimensões da Violência, da Cidadania, da Democracia e dos Direitos Humanos.