A LEI DA NOVA POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS FACE AO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Este artigo tem como objetivo fazer uma breve análise acerca de alguns dos instrumentos de inovação trazidos pela Lei 12.305/10, no que se refere ao tratamento de resíduos sólidos urbanos face ao incremento do consumo da sociedade, destacando a relevância dada à coleta seletiva e às associações de c...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Maria
2013-04-01
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| Series: | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
| Online Access: | https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/8263 |