Patrimonialidade e contemporaneidade quilombola: controvérsias e desafios em torno do tombamento dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos

• Main Author: Paulo Fernando Soares Pereira
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal da Grande Dourados 2020-11-01
• Series: Revista Videre
• Subjects: quilombos. resistência. patrimônio cultural. contemporaneidade.
• Online Access: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/11081

Incluídos na narrativa oficial do Estado Nação (§ 5º do art. 216), em processo relevantíssimo de resistência à escravidão do passado, os quilombos, tiveram a sua contemporaneidade afirmada no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, como fenômeno e sujeitos de direitos de um presente que ainda não soube lidar e compensar as dívidas históricas com aqueles que foram vítimas da opressão, da escravidão e do racismo do Estado colonial e imperial brasileiro. Para tanto, o trabalho tem como objetivo reafirmar a necessidade de reconhecimento e inclusão, nas políticas patrimoniais brasileiras, da resistência quilombola aos processos de opressão constituídos pela escravidão, os quais se perpetuam desde a Abolição da escravidão, em 1888, sem que o Estado Democrático de Direito, a partir de 1988, tenha dado e/ou efetivado as soluções jurídicas antirracistas capazes de lidar com a problemática. Utilizou-se a revisão crítica de literatura como metodologia.