O direito de imagem sob a ótica da constitucionalização do direito privado: um panorama jurisprudencial no Estado Democrático de Direito

• Main Authors: Jorge Renato dos Reis, Felipe da Veiga Dias
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Londrina 2011-10-01
• Series: Scientia Iuris
• Subjects: Direito à imagem, Constitucionalização; Contratos; Jurisprudencial.
• Online Access: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/8483

A evolução estatal gerou uma infinidade de modificações na sociedade, produzindo alterações nos mais diversos setores. Muitas dessas novidades decorrem da Constituição e sua força axiológica. Associada ao novo panorama constitucional está o direito à imagem (integrante da personalidade) merecedor de proteção adequada, acrescido de um contexto social difusor de informações (fragilizando o aspecto em apreço). Neste desiderato encontra-se o direito privado, regulador das relações econômicas, reorganizado pelo fenômeno constitucionalizador, executando sua função social, em especial, através dos contratos, demonstrando que esse instrumento auxilia na defesa da imagem e na efetivação constitucional, fato esse corroborado em sede jurisdicional.