A regularização do território quilombola de Retiro: os desafios para o atingimento do mínimo existencial

Observamos, hoje, que a escravidão deixou rastros marcantes no contexto social brasileiro. Tal assertiva se verifica, entre outros fatores, pela existência de diversas comunidades remanescentes de quilombo no Brasil e no Estado do Espírito Santo, que lutam por sua identidade e pelo direito de perman...

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Bibliographic Details
Main Authors: Gilsilene Passon Picoretti Francischetto, Julia Silva Carone
Format: Article
Language:Spanish
Published: Faculdade de Direito de Vitória 2010-02-01
Series:Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
Online Access:http://sisbib.fdv.br/index.php/direitosegarantias/article/view/72