Marco regulatório e prestação eficaz de serviço público: pressupostos para o desenvolvimento
A questão do desenvolvimento insere-se no contexto da discussão acerca do marco regulatório estatal na fiscalização da eficácia na prestação de serviços públicos pela iniciativa privada. A configuração de um modelo de arquétipo estatal regulador implica na superação de concepções clássicas envolvend...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Centro Universitário de João Pessoa (Unipê)
2017-05-01
|
| Series: | Direito e Desenvolvimento |
| Online Access: | https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/136 |
| Summary: | A questão do desenvolvimento insere-se no contexto da discussão acerca do marco regulatório estatal na fiscalização da eficácia na prestação de serviços públicos pela iniciativa privada. A configuração de um modelo de arquétipo estatal regulador implica na superação de concepções clássicas envolvendo o regime jurídico atinente ao serviço público e às atividades econômicas em sentido estrito, visando proporcionar um marco regulatório eficiente no desempenho de um significativo desenvolvimento econômico e social.
Palavras-chave: Regulação. Desenvolvimento. Serviço público. |
|---|---|
| ISSN: | 2177-0026 2236-0859 |