Pensando as Respostas Estatais às Condutas Criminalizadas: um estudo empírico dos debates parlamentares sobre a redução da maioridade penal (1993-2010)

• Main Author: Riccardo Cappi
• Format: Article
• Language: English
• Published: Rede de Pesquisa Empírica em Direito 2014-01-01
• Series: Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
• Subjects: Teoria fundamentada nos dados; Pesquisa empírica; Maioridade penal; Controle social; Racionalidade Penal Moderna
• Online Access: http://www.reedpesquisa.org/ojs-2.4.3/index.php/reed/article/view/6

Este artigo pretende oferecer uma descrição e uma leitura teórica dos “modos de pensar” o controle social da criminalidade e a justiça penal. O ponto de partida é a análise tanto das Propostas de Emenda Constitucional para redução da maioridade penal quanto dos debates parlamentares brasileiros sobre o tema, ocorridos na Câmara e no Senado entre 1993 e 2010. Ademais, busca ilustrar a possibilidade de utilização da “teoria fundamentada nos dados” (Grounded Theory, de Glaser e Strauss) no campo da Sociologia do Direito, através de uma pesquisa empírica voltada para o estudo da produção legislativa. Após apresentação do método sugerido, serão expostos os procedimentos e alguns resultados da pesquisa, tais como: a estruturação dos argumentos favoráveis à redução da maioridade penal; a identificação dos pontos cruciais de oposição entre os discursos favoráveis e contrários à mudança constitucional; a elaboração de quatro discursos-tipo, delineando maneiras diferentes de pensar o controle social da delinquência juvenil. Enfim, a partir do conceito de “racionalidade penal moderna” (Pires), mostra-se como, para além das posições políticas sustentadas, um amplo espectro de discursos parlamentares permanece centrado na visão hostil do autor da infração e na ideia de sanção aflitiva, referenciais dominantes em matéria de resposta social às condutas criminalizadas.