A eficácia material do “acesso à internet” como um direito fundamental no ordenamento pátrio: inclusão digital e políticas públicas no Brasil
O presente trabalho acadêmico, tem o objetivo de realizar um estudo e análise dos direitos de abstenção e prestação (em especial esse último) e a eficácia do uso da internet como uma garantia fundamental no direito brasileiro. Tratar-se-á, inicialmente sobre a educação e as novas tecnologias, se pro...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Universidad Autónoma de Bucaramanga
2014-06-01
|
| Series: | Temas Socio-Jurídicos |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.unab.edu.co/index.php/sociojuridico/article/view/1992 |
| Summary: | O presente trabalho acadêmico, tem o objetivo de realizar um estudo e análise dos direitos de abstenção e prestação (em especial esse último) e a eficácia do uso da internet como uma garantia fundamental no direito brasileiro. Tratar-se-á, inicialmente sobre a educação e as novas tecnologias, se provável tal união. Logo após verificar-se-á a possibilidade do acesso à internet como um direito fundamental. Finalmente mostrará a materialidade dos telecentros sendo utilizados como exemplo de políticas públicas de inclusão digital no Brasil. |
|---|---|
| ISSN: | 0120-8578 2590-8901 |