efetividade dos direitos humanos e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

• Main Authors: Alexandre Coutinho Pagliarini, Graciele Gélio
• Format: Article
• Language: English
• Published: Instituto de Direito Constitucional e Cidadania 2019-12-01
• Series: Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
• Subjects: direitos humanos; corte interamericana de direitos humanos.
• Online Access: http://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/1

O objeto do presente trabalho visa analisar a efetividade dos direitos humanos através das decisões internacionais emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio de uma breve leitura do sistema interamericano de proteção de direitos humanos e seus conjuntos de procedimentos previstos na Carta da Organização dos Estados Americanos e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, bem como analisar a jurisprudência da Corte em dois casos, de diferentes datas, em que o Brasil foi condenado, que caracterizam a jurisprudência da Corte. Cabe ainda ao presente, apontar o impacto positivo e negativo das sentenças analisadas, bem como as dificuldades para sua aplicação e revelar medidas que possibilitem a efetividade e aplicação dos direitos humanos.