efetividade dos direitos humanos e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O objeto do presente trabalho visa analisar a efetividade dos direitos humanos através das decisões internacionais emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio de uma breve leitura do sistema interamericano de proteção de direitos humanos e seus conjuntos de procedimentos previst...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
2019-12-01
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| Series: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/1 |
| Summary: | O objeto do presente trabalho visa analisar a efetividade dos direitos humanos através das decisões internacionais emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio de uma breve leitura do sistema interamericano de proteção de direitos humanos e seus conjuntos de procedimentos previstos na Carta da Organização dos Estados Americanos e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, bem como analisar a jurisprudência da Corte em dois casos, de diferentes datas, em que o Brasil foi condenado, que caracterizam a jurisprudência da Corte. Cabe ainda ao presente, apontar o impacto positivo e negativo das sentenças analisadas, bem como as dificuldades para sua aplicação e revelar medidas que possibilitem a efetividade e aplicação dos direitos humanos. |
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| ISSN: | 1808-9143 2596-0075 |