O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL DIANTE DA CRISE ECONÔMICA DO SÉCULO XXI.
Pretende-se investigar a aplicação do princípio da vedação do retrocesso social diante à crise econômica do Século XXI. Verifica-se a fragilização desta cláusula que nos julgados dos tribunais superiores do Brasil e de Portugal faz-se substituir pelos princípios da segurança jurídica e da proteção d...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Centro Universitário de João Pessoa (Unipê)
2017-06-01
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| Series: | Direito e Desenvolvimento |
| Online Access: | https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/296 |
| Summary: | Pretende-se investigar a aplicação do princípio da vedação do retrocesso social diante à crise econômica do Século XXI. Verifica-se a fragilização desta cláusula que nos julgados dos tribunais superiores do Brasil e de Portugal faz-se substituir pelos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e crítica. Analisam-se conceitos jurídicos e segue para a verificação prática da jurisprudência, em paralelo desenvolve a crítica argumentativa por meio de referencial teórico.
Palavras-chave: Direitos sociais - retrocesso social- crise econômica- segurança jurídica- proteção da confiança. |
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| ISSN: | 2177-0026 2236-0859 |