Da fisiologia à biopolítica: discursos sobre a deficiência física na legislação brasileira

• Main Authors: Antonio Lucieudo Lourenço Silva, Luciana Lobo Miranda, Idilva Maria Pires Germano
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Rio Grande do Sul 2019-07-01
• Series: Revista Polis e Psique
• Subjects: pessoas com deficiência; lesão medular; leis; Classificação Internacional de Funcionalidade
• Online Access: https://seer.ufrgs.br/PolisePsique/article/view/23653

Quando se fala em deficiência física é comum se remeter à normalidade e à eficiência para desempenhar uma função. O objetivo deste artigo é investigar a deficiência física como prática discursiva e os possíveis sujeitos, sobretudo os que tiveram lesão medular, que emergem a partir dela. Analisamos excertos da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF, do programa de Benefício de Prestação Continuada – BPC e do artigo 93 da Lei nº 8.213/91- Lei de Cotas. Nossa análise fundamenta-se em Michel Foucault, sobretudo nos conceitos de práticas discursivas, biopoder, biopolítica e governamentalidade. Observamos tanto a afirmação legal de um sujeito de direitos, como também de um sujeito que só é reconhecido conforme comprovação de sua deficiência. Em ambas há a prevalência dos critérios biomédicos. Embora estas legislações proponham rediscutir as deficiências, as práticas normativas e reguladoras analisadas legitimam saberes hegemônicos, determinam poderes e produzem subjetividade, tornando-se, muitas vezes, uma inclusão excludente.