A INTERFERÊNCIA DA POLÍTICA NEOLIBERAL NO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO

• Main Author: Vinícius Gozdecki Quirino Barbosa
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Tribunal de Justiça do Tocantins 2018-02-01
• Series: Revista ESMAT
• Subjects: Neoliberalismo; Trabalho Decente; Direito Fundamental ao Trabalho; Terceirização na Administração Pública.
• Online Access: http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/217

O objeto do presente artigo é analisar o programa neoliberal, verificar suas peculiaridades, para assim compreender de que forma este age e interfere na classe trabalhadora, tendo em vista o aumento de desemprego, a eliminação de direitos sociais, a precarização de mão de obra, a terceirização na administração pública (em especial o caso da Caixa Econômica Federal, com base em decisões de Tribunais Regionais do Trabalho), o favorecimento à propriedade privada, bem como a privatização. Não basta haver trabalho, mas sim que este seja decente, tendo em vista que é um direito social fundamental destacado pela Constituição Federal. Ora, se esses métodos mencionados ocorrerem, não se pode falar em trabalho digno, pois há clara interferência do neoliberalismo no direito fundamental ao trabalho. Os direitos fundamentais do trabalhador são mais importantes que o capital, mas inúmeros empresários agem de maneira equivocada, tendo em vista que em primeiro lugar o empregador visa ao capital e à produção.