Breve cotejo sobre o papel do Ombudsman da saúde norueguês e a atuação do Ministério Público em defesa do direito à saúde no Brasil
O artigo apresenta um paralelo entre o sistema de ombudsman da saúde da Noruega e a atuação do Ministério Público brasileiro, no que concerne à defesa do direito à saúde dos cidadãos. Para tanto, apresenta-se a opção do constituinte brasileiro de atribuir funções de ombudsman ao Ministério Público;...
Main Author: | |
---|---|
Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade de São Paulo
2007-07-01
|
Series: | Revista de Direito Sanitário |
Subjects: | |
Online Access: | https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/79479/83515 |