O imposto territorial rural e os municípios: o impacto nas receitas municipais e a renúncia fiscal

• Main Author: Souza José Gilberto de
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Federal de Santa Maria 2004-01-01
• Series: Ciência Rural
• Subjects: imposto territorial rural; evasão fiscal; política fiscal; política agrária
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-84782004000500037

O artigo reúne uma análise do impacto da arrecadação do Imposto Territorial Rural no período de 1995 a 1997 nos municípios paulistas de Bragança Paulista, Franca e Porto Ferreira frente à composição das receitas municipais. A análise é realizada com base nas legislações do imposto vigentes no período e realiza comparações de arrecadação e projeções tendo como referência os valores da terra nua arbitrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e pesquisados pelo Instituto de Economia Agrícola da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento de São Paulo. Os resultados da pesquisa indicam percentuais de evasão fiscal que atingiram de 18% a 52% e inadimplência de até 31% e esse perfil de evasão se acentua quando a partir de 1996 a SRF deixa de estabelecer o valor da terra nua mínimo (VTNm) e passa a tomar como referência apenas os valores declarados pelo contribuinte.