Seleção de diretores escolares no Estado do Rio de Janeiro: a participação da comunidade no (con)texto político

• Main Authors: Daniela Patti Amaral, Marcela Moraes de Castro
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Universidade do Oeste de Santa Catarina 2020-07-01
• Series: Roteiro
• Subjects: gestão democrática; participação; seleção de diretores; consulta pública; eleição
• Online Access: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/roteiro/article/view/21924
• ISSN: 0104-4311; 2177-6059

No presente artigo analisamos como a participação da comunidade para a seleção de diretores está posta nos textos legais dos municípios do Estado do Rio de Janeiro (RJ), pois nos interessa perceber como o legislativo e o executivo operam com a significante participação em políticas de caráter democrático. O estudo realizado no período de março de 2018 a fevereiro de 2020 contemplou as formas de participação da comunidade no processo de seleção de diretores. Foram analisados a Lei Orgânica, o Plano Municipal de Educação e a legislação sobre processo de seleção de diretores disponibilizados nos endereços eletrônicos das Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Secretarias Municipais de Educação dos 92 municípios do RJ. Localizamos legislações em 37 municípios, organizados em três blocos a partir da concepção de fidelidade normativa, isto é, uma relação que articula a análise sobre como os municípios deliberaram a seleção de diretores em documentos legais. Os resultados demonstram que os Municípios operam com uma baixa escala de democracia e que oscilam mecanismos de eleição e consulta na seleção de diretores, subtraindo a participação na decisão da comunidade no processo de seleção de diretores. Observa-se uma tensão colocada no campo de estudos sobre gestão democrática entre as categorias eleição e consulta, inscritas desde a produção do texto da política.