Direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes: desafios para as políticas de saúde

• Main Authors: Luciene Jimenez, Daniel Adolpho Daltin Assis, Ronaldo Gomes Neves
• Format: Article
• Language: English
• Published: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
• Series: Saúde em Debate
• Subjects: Sexual and reproductive rights; Adolescent health; Public policies; Legislation as topic
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042015000401092&lng=en&tlng=en

Pesquisa qualitativa documental que analisou - a partir da compreensão de paradigma proposta por Kuhn - como a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos estão previstos nas normas e leis brasileiras que regulam os direitos de crianças e adolescentes, incluindo aqueles que se encontram em conflito com a lei. Os paradigmas contraditórios, a questão do 'consentimento' e as violências acenam como desafios para a execução das políticas de saúde. Como estratégia, propõe-se o exercício de tais direitos com diretriz ética enquanto 'o cuidado de si', conforme compreendido por Foucault. Atenta-se, ainda, para o princípio da incompletude institucional como égide para tal transformação.