Implicações da nova lógica de ação do Estado para a educação municipal Implications of the Government's new logic on municipal education

• Main Author: Janete Maria Lins de Azevedo
• Format: Article
• Language: English
• Published: Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) 2002-09-01
• Series: Educação & Sociedade
• Subjects: Municipalização do ensino; Modelo de gestão gerencial; Políticas educativas; Processos de descentralização; Programas federais; Financiamento da educação; Municipality Oriented Education; Managerial Organization Model; Educational Policies; Decentralization Processes; Federal Programs; Education Financing
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302002008000004

Nos últimos sete anos tem ocorrido no Brasil uma progressiva municipalização do ensino fundamental, da educação infantil e de jovens e adultos decorrente de induções/programas do poder central que assumiu a descentralização como um dos princípios das políticas educativas. Embora não se desconheça que estas medidas têm contribuído para o aumento das matrículas nesses níveis, no presente artigo problematiza-se o seu pouco alcance para garantir processos de escolarização com efetiva qualidade. Pontuando-se as principais características que passaram a nortear a ação do Estado, particularmente no que concerne às mudanças da administração burocrática para a gestão gerencial, procura-se mostrar as implicações dessas mudanças na educação municipal, tendo-se por referente resultados de pesquisa sobre impactos de programas do governo federal voltados para o financiamento da escolarização nos espaços locais.<br>In Brazil, over the last seven years, elementary education for children, youths and adult has become a municipality oriented policy. This is a result of programs and plans developed by the Federal Government, which has adopted decentralization as one of its main strategies for education. Although it is well known that these measures have contributed to increase enrollments at these levels, this article tackles the problem of their very limited effect to guarantee quality in the schooling processes. It highlights the main characteristics that have guided the State's actions, especially as for the shift from bureaucratic administration to managerial organization. It is an attempt to demonstrate the implications that these transformations had on municipal education, based on the impact of survey results about the Federal Government Programs aimed at financing schooling actions in local spaces.