DA INSTRUMENTALIDADE DA CLÁUSULA ASSECURATÓRIA, EM FACE DE CONDENAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Este artigo abordará a aplicabilidade e instrumentalização das cláusulas assecuratórias que visam o devido ressarcimento de quantias pagas, em razão de reclamatórias trabalhistas ajuizadas por funcionários de empresas prestadoras de serviços em face de suas contratantes. Trata-se de pesquisa teórico...

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Bibliographic Details
Main Authors: BRÁULIO CHAGAS PIGHINI, MAGNO FEDERICI GOMES
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal de Santa Maria 2012-06-01
Series:Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
Online Access:https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/7172