Transparência na Gestão Fiscal nos Municípios do Estado do Ceará

• Main Authors: Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior, Vanessa Aragão de Goes Salgueiro
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Tribunal de Contas do Estado do Ceará 2015-06-01
• Series: Revista Controle
• Subjects: Evidenciação. Transparência. Correlação. Municípios. Estado do Ceará.
• Online Access: http://revistacontrole.ipc.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/21
• ISSN: 1980-086X; 2525-3387

O objetivo desta pesquisa é verificar o cumprimento das determinações estabelecidas na legislação brasileira sobre a tempestividade e regularidade do padrão mínimo de divulgação de informações nos portais dos municípios do Estado do Ceará, buscando analisar as principais características que justifiquem a obediência ou não do dispositivo legal. Como metodologia foi utilizada uma pesquisa bibliográfica seguida de uma pesquisa de campo sobre a situação das práticas de evidenciação dos municípios. Para tanto, utilizou-se a avaliação promovida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE). A partir da aferição da transparência segundo as avaliações do TCM-CE, buscou-se estabelecer relações com outras variáveis, principalmente através do coeficiente de correlação linear de Pearson. O resultado da pesquisa apontou que aproximadamente 25% dos municípios do Estado do Ceará cumpre fielmente o disposto na legislação, sendo que as maiores desconformidades encontradas nas demais cidades se referem à tempestividade na divulgação em tempo real das informações sobre a gestão pública. Revelou-se ainda o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) como a característica que mais pode influenciar na melhor divulgação do município, entretanto, o coeficiente de correlação de Pearson apontou que o grau de correlação não é forte. Desta forma, é necessário o aprofundamento dos estudos, incrementando, por exemplo, os parâmetros de evidenciação dos municípios.