O controle social no Sistema Único de Saúde: um olhar crítico à Resolução nº 453/2012

RESUMO O ensaio reflete sobre a Resolução nº 453/12, do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde, que aprovaram diretrizes instituindo, reformulando e reestruturando o funcionamento dos Conselhos de Saúde para o enfrentamento de sua legitimação institucional e estruturação, para que a soc...

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Main Authors: Dartel Ferrari de Lima, Lohran Anguera Lima
Format: Article
Language:English
Published: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Series:Saúde em Debate
Subjects:
Online Access:http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042017000701168&lng=en&tlng=en
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description RESUMO O ensaio reflete sobre a Resolução nº 453/12, do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde, que aprovaram diretrizes instituindo, reformulando e reestruturando o funcionamento dos Conselhos de Saúde para o enfrentamento de sua legitimação institucional e estruturação, para que a sociedade sinta a presença permanente da possibilidade de se envolver nos assuntos de saúde pública, sem custos pessoais ou financeiros, sem demoras e sem timidez. São discutidos criticamente pontos capazes de potencializar conflitos de entendimento das normas e dos prejuízos à autonomia e à garantia da abrangência do controle social nas políticas públicas de saúde.
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