A FUNÇÃO SOCIAL DOS IMÓVEIS URBANOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
O presente estudo visa a examinar questões referentes à função social da propriedade urbana como cláusula geral de natureza constitucional-principiológica, bem como, a partir da análise da legislação infra-constitucional e lições da doutrina, apresentar reflexões acerca dos mecanismos existentes pa...
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Universidade Federal de Santa Maria
2008-08-01
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| Series: | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
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doaj-08aa91be39214cccadfe7056270781f12020-11-25T03:14:58ZporUniversidade Federal de Santa MariaRevista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM1981-36941981-36942008-08-013210.5902/1981369468613640A FUNÇÃO SOCIAL DOS IMÓVEIS URBANOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988Fabrício P. WeiblenJardel L. VettoratoTarso W. TechMarcelo S. da SilvaO presente estudo visa a examinar questões referentes à função social da propriedade urbana como cláusula geral de natureza constitucional-principiológica, bem como, a partir da análise da legislação infra-constitucional e lições da doutrina, apresentar reflexões acerca dos mecanismos existentes para garantir sua efetivação. Dessa forma, estuda a finalidade social como princípio integrante e condicionante da estrutura do conceito de propriedade, partindo-se dos preceitos constitucionais até sua regulamentação municipal, evidenciando-se os aspectos atinentes aos imóveis urbanoshttps://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/6861 |
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Fabrício P. Weiblen Jardel L. Vettorato Tarso W. Tech Marcelo S. da Silva |
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