Estruturas domésticas e grupos de interesse: a formação da posição Brasileira para Seattle Domestic structures and interest groups: the building up of the Brazilian position to Seattle

• Main Author: Maria Izabel V. de Carvalho
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro 2003-12-01
• Series: Contexto Internacional
• Subjects: Negociações Multilaterais de Comércio; Estruturas Domésticas; Grupos de Interesse; Organização Mundial do Comércio; Multilateral Trade Negotiations; Domestic Structures; Interest Groups; World Trade Organization
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-85292003000200005
• ISSN: 0102-8529; 1982-0240

O artigo examina o papel dos grupos de interesse dos empresários e dos trabalhadores na formação da posição oficial brasileira para a III Conferência Ministerial da OMC, em Seattle, em 1999. Argumenta-se que esse desempenho deve ser explicado considerando-se a influência de dois fatores: a internacionalização da economia a partir da década de 90 - que tornou a sociedade mais permeável ao ambiente externo - e as estruturas domésticas - que filtraram as preferências das organizações representativas do setor privado. Por um lado, a liberalização econômica e o desenvolvimento de um sistema de regulação internacional do comércio mais interventor desencadearam a mobilização dos grupos de interesse; por outro, a formulação do posicionamento do país esteve concentrada no Executivo, onde vínculos entre o setor empresarial e a burocracia governamental constituíram-se, contribuindo para a convergência de suas preferências. As centrais sindicais, por sua vez, agiram via alianças transnacionais, e suas preferências - divergentes das do empresariado e do governo - não estiveram presentes na posição negociadora do país. Estes resultados indicam que as estruturas domésticas para as negociações multilaterais de comércio na OMC não foram inclusivas. O artigo conclui ressaltando que a participação maior do Congresso nesse processo, por meio de mecanismos ex-ante, poderá contribuir para aumentar a representatividade da posição brasileira bem como a sua credibilidade externa.<br>The article shows the role that business interest group and worker unions had in building up the Brazilian position for the Third Ministerial Summit of WTO, in Seattle, 1999. It argues that that role should be explained by considering two factors: the internationalization of Brazilian economy since the 90's - making the society more sensitive to the events developing in the external environment - and the domestic political structures - filtering the preferences of the representative organizations of the private sector. On one hand, the economic liberalization and the development of a more interventionist system of international trade regulation prompted the mobilization of the interest groups; on the other hand, the formulation of Brazilian position was concentrated in the Executive branch where ties between the business sector and the governmental bureaucracy were set up helping for the convergence of their preferences. The worker unions acted through transnational coalitions and their preferences were not included in the country negotiation position. These findings point out that the domestic structures for multilateral trade negotiations were not inclusive. The article ends up stressing that the participation of Congress in trade negotiations by ex-ante mechanisms could make the Brazilian position more representative as well as its external credibility.