Reflexões sobre a saúde enquanto legítima expectativa e direito do cidadão, prioridades e dever do Estado = Reflections on health as a legitimate expectation and right of the citizen, priorities and State Duty
Este trabalho, de natureza teórica, tem por objetivo discutir o que perpassa entre a expectativa do cidadão em ter seu direito à saúde garantido, e a prioridade em que o Estado posiciona seu dever de cumprir com o que lhe é devido; tendo como objeto de estudo o direito à saúde como dever do Estado....
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Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS)
2018-01-01
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| Series: | Textos & Contextos (Porto Alegre) |
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| Online Access: | http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/28561/17164 |
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doaj-06e51b23509546c988fca58d0adcb1dc2021-03-08T23:06:56ZporEditora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS)Textos & Contextos (Porto Alegre)1677-95092018-01-01171228239000490583Reflexões sobre a saúde enquanto legítima expectativa e direito do cidadão, prioridades e dever do Estado = Reflections on health as a legitimate expectation and right of the citizen, priorities and State DutyMachado, AlexandreCruz, César Albenes de MendonçaEste trabalho, de natureza teórica, tem por objetivo discutir o que perpassa entre a expectativa do cidadão em ter seu direito à saúde garantido, e a prioridade em que o Estado posiciona seu dever de cumprir com o que lhe é devido; tendo como objeto de estudo o direito à saúde como dever do Estado. Realizou-se uma revisão bibliográfica em documentos e literaturas que abordam as temáticas de política pública de saúde, Estado e sociedade e direitos sociais. Verificou-se que o direito à saúde é garantido mediante políticas sociais e econômicas, conforme preconizado na Constituição Federal, entretanto, uma política social e econômica adequada não são suficientes para sanar a expectativa e real necessidade do cidadão em acessar a política de saúde no Estado brasileirohttp://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/28561/17164direitos fundamentaisdireito à saúdepolítica de saúdepolíticas públicasdireito constitucional |
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Machado, Alexandre Cruz, César Albenes de Mendonça |
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2018-01-01 |
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Este trabalho, de natureza teórica, tem por objetivo discutir o que perpassa entre a expectativa do cidadão em ter seu direito à saúde garantido, e a prioridade em que o Estado posiciona seu dever de cumprir com o que lhe é devido; tendo como objeto de estudo o direito à saúde como dever do Estado. Realizou-se uma revisão bibliográfica em documentos e literaturas que abordam as temáticas de política pública de saúde, Estado e sociedade e direitos sociais. Verificou-se que o direito à saúde é garantido mediante políticas sociais e econômicas, conforme preconizado na Constituição Federal, entretanto, uma política social e econômica adequada não são suficientes para sanar a expectativa e real necessidade do cidadão em acessar a política de saúde no Estado brasileiro |
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