JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: CONFLITOS E TENSÕES ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PODER LEGISLATIVO -- CONSTITUTIONAL JURISDICTION: CONFLICTS AND TENSIONS BETWEEN THE SUPREME DEFERAL COURT AND THE LEGISLATIVE NATIONAL POWER
Resumo: Conflitos e tensões permeiam a jurisdição constitucional no Brasil. Em organização estatal fundada na separação de poderes, que é disciplinada de modo expresso e, por vezes, taxativo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e que tem como guardião o Supremo Tribunal Federa...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade do Oeste de Santa Catarina
2016-06-01
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| Series: | Espaço Jurídico |
| Online Access: | https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/5805 |
| Summary: | Resumo: Conflitos e tensões permeiam a jurisdição constitucional no Brasil. Em organização estatal fundada na separação de poderes, que é disciplinada de modo expresso e, por vezes, taxativo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e que tem como guardião o Supremo Tribunal Federal, um dos poderes constituídos, conflitos entre poderes são possíveis ou mesmo inevitáveis. Vários exemplos demonstram essa realidade. Neste artigo alguns exemplos de conflitos entre o Supremo Tribunal Federal e o Poder Legislativo são examinados em razão do nível da polêmica que suscitam e por envolverem sério questionamento sobre a força normativa da Constituição brasileira.
Palavras-chave: Conflitos entre Poderes. Tensões na Jurisdição Constitucional. Poder Legislativo. Supremo Tribunal Federal. Força normativa da Constituição.
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| ISSN: | 1519-5899 2179-7943 |