The life human being and its new paradigms: the genetic manipulation and the implications in the sphere of the civil liability<br> Da vida humana e seus novos paradigmas: a manipulação genética e as implicações na esfera da responsabilidade civil

• Main Authors: Valkíria Aparecida Lopes Ferraro, Ana Célia de Júlio Santos
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Londrina 2006-12-01
• Series: Scientia Iuris
• Subjects: Protection of the human being’s life; genetic damage; civil liability.
• Online Access: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/4109

The analysis of the civil liability front to the nowadays biotechnological innovations allows the rescue of the questioning concerning about the true function of the Rights in the society, mainly in result of the speed of information and the constants scientific inventions of the world contemporary. In this dialogue between the scientific innovations and the legal adequacy to the behaviors is inferred that the Law cannot be waiting to concrete cases prescribe the subject. In contrast, the Law must bring efficient mechanisms to secure the contractual and extracontractual relations between the involved parts, and also to the society, especially if we think about the protection of the life of the future generations. In one way or in another way, its main objective continues being the protection of the basic rights, mainly the right to the worthy life. Such task is not easy, therefore the problem found in the present subject is that neither science has answers when it is inquired about the probable consequences of the research that involves the genetic manipulation in the vegetal cells and human beings cells. Obstruct such research does not become opportune, for the reason that is the hope for the cure of illnesses and bigger quality of life. On the other hand, “to play God” is preoccupying task because the damages that it can cause in the humanity. The global legislation, in the great majority, has not presented positions favorable to the genetic manipulation of cells of embryos. The present research aims to analyze the gaps left for the Law and the situations that greater complains attention: the question of the genetic damage and its recovery, especially with the application of the objective theory of the civil liability.<br>A análise da responsabilidade civil frente às inovações biotecnológicas hodiernas permite o resgate do questionamento acerca da verdadeira função do direito perante a sociedade, principalmente em decorrência da velocidade de informações e das constantes descobertas científicas do Mundo Contemporâneo. Nesse diálogo entre as inovações científicas e a adequação jurídica aos comportamentos delas advindos, depreende-se que o direito não pode mais ficar à espera de casos concretos para regulamentar o assunto. Ao contrário, deve o direito ter o condão de trazer mecanismos assecuratórios eficientes às relações contratuais e extracontratuais firmadas entre as partes envolvidas, e também da sociedade de forma geral, se pensarmos na proteção da vida das gerações futuras. De uma forma ou de outra, seu objetivo principal continua sendo a proteção dos direitos fundamentais, principalmente o direito à vida digna. Tal tarefa não é fácil, pois o problema encontrado no presente tema é que tampouco a ciência tem resposta quando é inquirida sobre as prováveis conseqüências das pesquisas que envolvem a manipulação genética células vegetais e humanas. Refrear tais pesquisas não se faz oportuno, ante à esperança da cura de doenças e de maior qualidade de vida. Por outro lado, “brincar de Deus” é tarefa preocupante, ante os danos que porventura possam causar à humanidade. A legislação global, na grande maioria, não tem apresentado posições favoráveis à manipulação genética de células de embriões. O presente trabalho vem de encontro com as lacunas deixadas pela Lei e as situações que reclama maior atenção: a questão do dano genético e sua reparação civil, principalmente com relação à aplicação, nesses casos, da Teoria Objetiva da responsabilidade civil.