A interdisciplinaridade entre legislação e aplicação: a “efetiva” materialidade na aplicação das cotas
O ponto primordial do presente artigo é o de deflagrar se a política de cotas respeita a igualdade jurídica e consegue condensar a efetiva materialidade almejada em sua aplicabilidade frente à sociedade brasileira. Em um primeiro momento é preciso expor como as cotas passaram a ser parte dos program...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Viçosa
2016-09-01
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| Series: | Revista de Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/article/view/298 |
| Summary: | O ponto primordial do presente artigo é o de deflagrar se a política de cotas respeita a igualdade jurídica e consegue condensar a efetiva materialidade almejada em sua aplicabilidade frente à sociedade brasileira. Em um primeiro momento é preciso expor como as cotas passaram a ser parte dos programas universitários brasileiro, momento oportuno para abordar sua aplicação, criação, execução, fundamentos e discussões. Continuamente se abordará a colocação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal quando da aplicação de tais políticas. Possibilitando, ao final, esclarecer se a aplicação da política específica de ações afirmativas, as cotas, recrudesce a igualdade ou apenas serve para estruturar a exorbitante desigualdade. |
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| ISSN: | 1806-8790 2527-0389 |