limites da atuação estatal em face da afetividade
O presente artigo tem por objetivo investigar os limites da atuação estatal em face da constituição da família e analisar os princípios e normativas constitucionais e infraconstitucionais concernentes ao tema sob a ótica da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vedou a lavra...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
2019-12-01
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| Series: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/4 |