O poder dos juízes: Supremo Tribunal Federal e o desenho institucional do Conselho Nacional de Justiça The power of judges: the Supreme Court and the institutional design of the National Council of Justice

• Main Authors: Ernani Carvalho, Natália Leitão
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Federal do Paraná 2013-03-01
• Series: Revista de Sociologia e Política
• Subjects: STF; CNJ; Desenho institucional; Processo decisório; institutional design; decision-making process
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782013000100003
• ISSN: 0104-4478; 1678-9873

Este artigo desenvolve o argumento de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado no Brasil em 2004, foi fruto de um arranjo político com base na concretização da Reforma do Poder Judiciário. Neste arranjo os interesses do Supremo Tribunal Federal (STF) prevaleceram sobre os demais e, por consequência, o resultado da emenda constitucional de número 45 foi um CNJ dirigido por integrantes da Corte maior brasileira. Para sua consecução utilizamos uma revisão da literatura especializada e análise de dados. O argumento é desenvolvido a partir da lógica de que aprovar um desenho institucional do CNJ atrelado aos interesses do STF é a melhor estratégia a ser desenvolvida pelos membros da Corte. Isto pode ser justificado por: 1) Os juízes do STF são importantes atores políticos; 2) A existência de uma independência judicial garantida por prerrogativas institucionais reforça ainda mais sua importância política; 3) Sistemas políticos com alto grau de fragmentação aumentam a probabilidade dos juízes (do STF) emplacarem seus interesses; 4) A existência do mecanismo de revisão judicial amplia o grau de influência das Supremas Cortes e 5) Por fim, a existência de mecanismos informais de persuasão facilitam o êxito dos juízes do STF. A partir do caso estudado podemos constatar que: o desenho institucional brasileiro, que potencializa a possibilidade de intervenção judicial no processo decisório, e o sistema político altamente fragmentado geraram, em grande medida, uma Suprema Corte (STF) poderosa e centralizadora do policy-making Judiciário, se tornando, neste aspecto, uma terceira câmara do processo decisório.<br>This article argues that the National Council of Justice (CNJ), created in Brazil in 2004, was the result of a political arrangement based on the achievement of the Reform of the Judiciary. In this arrangement the interests of the Federal Supreme Court (STF) prevailed over the others and therefore the result of a constitutional amendment number 45 was a CNJ directed by members of the Brazilian Court. To achieve it we use a review of literature and data analysis. The argument is developed from the logic of approving institutional design CNJ tied to the interests of the STF is the best strategy to be developed by the members of the Court. This can be explained by: 1) The judges of the Supreme Court are important political actors; 2) The existence of judicial independence guaranteed by institutional prerogatives; 3) Political systems with a high degree of fragmentation increases the likelihood of judges (STF) to approve their interests; 4) the existence of the mechanism of judicial review extends the degree of influence of the Supreme Courts and 5) Finally, the existence of informal mechanisms of persuasion facilitate the success of the judges of the Supreme Court. From the case study we conclude that: the Brazilian institutional design and the fragmented political system generated a powerful Supreme Court (STF) which is responsible for centralized the judicial policy-making. The STF becoming, in this respect, a third chamber of the decision-making process.