Cidadania Sexual: Postulado Interpretativo da Igualdade / Sexual Citizenship: An Interpretive Principle of Equality
Resumo: Este artigo desenvolve uma sistematização do conceito de cidadania sexual presente na jurisprudência brasileira sobre uniões entre pessoas do mesmo sexo. Este princípio tem sido utilizado por nossos tribunais como um parâmetro substantivo de controle de constitucionalidade, mas nunca recebeu...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
2016-11-01
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| Series: | Direito, Estado e Sociedade |
| Online Access: | http://www.jur.puc-rio.br/revistades/index.php/revistades/article/view/547 |