Um estudo sobre o desenho institucional do consórcio de segurança alimentar e desenvolvimento local (CONSAD)
O artigo analisa o desenho institucional do Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSAD) e faz alguns apontamentos acerca das suas possibilidades e desafios. Tal Consórcio tem um desenho institucional diferenciado, dado que alia o formato jurídico de um consórcio público com a e...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
2014-03-01
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| Series: | Informe Gepec |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://e-revista.unioeste.br/index.php/gepec/article/view/6868 |
| Summary: | O artigo analisa o desenho institucional do Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSAD) e faz alguns apontamentos acerca das suas possibilidades e desafios. Tal Consórcio tem um desenho institucional diferenciado, dado que alia o formato jurídico de um consórcio público com a estrutura de funcionamento pressuposta para um conselho gestor de política pública. Os consórcios públicos podem ser entendidos como instrumentos de cooperação e coordenação federativa, que contemplam a possibilidade de realizar uma gestão associada de serviços públicos. Ainda que num campo político-jurídico muito contraditório, possibilita a cooperação federativa para a construção da segurança alimentar e do desenvolvimento local, além de promover a descentralização das políticas. |
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| ISSN: | 1676-0670 1679-415X |