Política de educação das relações etnicorraciais: especificidades e caminhos da legislação brasileira

• Main Authors: Edílson Fernandes de Souza, Maria da Conceição dos Reis, Vilde Gomes de Menezes
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Editora da Universidade de Santa Cruz do Sul 2013-01-01
• Series: Reflexão & Ação
• Subjects: Política educacional; Educação das Relações Etnicorraciais; Legislação Educacional Brasileira; Lei nº 10.639/2003
• Online Access: http://online.unisc.br/seer/index.php/reflex/article/view/3286/2434

<div align="justify">Objetivando compreender a estrutura das políticas de educação das relações etnicorraciais ao longo da história da educação brasileira e de identificar como vem se configurando sua legislação, este artigo se propõe a responder a seguinte questão: que especificidades e caminhos as políticas de educação das relações etnicorraciais vêm traçando através da legislação brasileira? Buscamos, portanto, traçar o caminho das características da educação escolar brasileira referente à temática etnicorracial desde o período colonial aos dias atuais, passando pelas Constituições já promulgadas à legislação educacional nacional atual específica sobre essa temática: a Lei nº 10.639/2003. Nesse percurso, ressaltamos as dificuldades que a população afrobrasileira enfrentou e vem enfrentando no tocante à interpretação das leis e à implementação de políticas educacionais que favorecem as relações etnicorraciais.<br><br>Abstract In order to understand the structure of educational policies in regards to etnic-racial relations throughout the history of Brazilian education and identify how these come to configure legislation, this article proposes to answer following question: which specific details and directions have educational policies been drawing in regards to etnic-racial issues through the Brazilian legislation? We seek, therefore, to outline the path of the characteristics of the Brazilian school educational system regarding this etnic-racial theme from the time of the colonial period to the present days, going through past Constitutions until the specific present national educational legislation on this topic: law nº 10.639/2003. Along the way, we point out the difficulties that the Afro-Brazilian population faced and faces when it comes to the interpretation of the laws and the implementation of educational policies that favor etnic-racial relations.</div>