O constitucionalismo popular em uma leitura Rawlsiana

• Main Authors: Carlos, Bernardo, Henrique
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Londrina 2014-12-01
• Series: Scientia Iuris
• Subjects: Constitucionalismo Popular; Constituição popular; Razão Pública; “Justiça como Equidade”. Judicial Review
• Online Access: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/16726/15389

O desenvolvimento da atividade política do Judiciário ao longo do século XX despertou posicionamentos críticos na teoria constitucional, podendo se destacar o Constitucionalismo Popular. Entre seus apontamentos, o Legislativo possuiria legitimidade para atuar com base em uma Constituição popular diariamente construída. Perante algumas imperfeições deixadas por esta vertente, utiliza-se a obra de John Rawls para indicar (I) que questões políticas são enfrentadas pelas instituições democráticas que compõem a estrutura básica de uma sociedade bem-ordenada; e (II) o papel desta Constituição popular pode ser exercido por elementos da teoria rawlsiana, quando os princípios de justiça identificam um parâmetro legitimador das deliberações democráticas e a razão pública permite que a atuação destas instituições seja acompanhada continuamente pelos cidadãos em nome das gerações futuras.