O Direito à Saúde e o Papel do Judiciário para a Sua Efetividade no Brasil
Considering the evolution of the citizenship rights in the world and in Brazil, it has been triedto concieve the right to the health as a fundamental, constitutional right, linked in a wider wayto the access to justice. It is the access to justice not only as indispensable access to thetribunals, bu...
Main Authors: | Darcísio Corrêa, Cristiane Massafra Quadrado |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2004-01-01
|
Series: | Desenvolvimento em Questão |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=75220304 |
Similar Items
-
Reforma do Judiciário e Direitos Humanos
by: Valerio de Oliveira Mazzuoli
Published: (2017-09-01) -
O direito alternativo em tempos de (in)efetividade de direitos fundamentais / The alternative right in times of (in)effectiveness fundamental rights
by: Bruno Humberto Neves, et al.
Published: (2018-06-01) -
O papel do poder judiciário na efetividade dos direitos fundamentais sociais
by: Afonso, Lívia de Paiva Ziti
Published: (2016) -
A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM TEMPOS DE PANDEMIA COVID-19
by: Vivian Maria Rodrigues Loureiro Felix, et al.
Published: (2020-12-01) -
A educação na senda dos direitos e cidadania culturais : considerações à luz do direito constitucional português
by: Carla Marques Ribeiro
Published: (2016-06-01)