Simples Nacional no Brasil: o difícil balanço entre estímulos às pequenas empresas e aos gastos tributários

• Main Author: Nelson Leitão Paes
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2014-12-01
• Series: Nova Economia
• Subjects: Simples Nacional, arrecadação, tributação, gastos tributários
• Online Access: http://revistas.face.ufmg.br/index.php/novaeconomia/article/view/1798

As microempresas e as pequenas empresas (MPEs) brasileiras possuem alta representatividade na economia, principalmente no tocante à oferta de empregos. Trata-se de um grupo expressivo e que apresenta uma série de singularidades no que diz respeito à tributação. Em razão de serem pequenas, elas podem incorrer em custos econômicos superiores ao das maiores empresas. Nesse sentido, muitos países têm buscado criar mecanismos específicos de apoio às MPEs. Com o Simples Nacional, o Brasil concedeu uma série de benefícios fiscais e simplificações administrativas para as microempresas e as pequenas empresas. A arrecadação do Simples Nacional cresceu a taxas muito superiores a de todos os demais tributos, tendo sido três vezes maior do que a taxa real de crescimento de toda a arrecadação. O valor arrecadado por estabelecimento cresceu expressivamente durante a vigência do Simples Nacional, corroborando a evidência de que houve forte crescimento das empresas optantes pelo novo regime. O crescimento da arrecadação trouxe como contrapartida o incremento das renúncias fiscais, que cresceram a taxas ainda maiores do que o aumento da arrecadação.