Minimalismos, abolucionismos e eficienticismo: a crise do sistema penal entre a deslegitimação e a expansão

• Main Author: Vera Regina Pereira de Andrade
• Format: Article
• Language: deu
• Published: Universidade Federal de Santa Catarina 2006-06-01
• Series: Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
• Subjects: Minimalismo penal; Abolicionismo penal; Eficientismo penal- sistema penal ou sistema de justiça criminal; Deslegitimação; Keywords: Criminal Minimalism; criminal Abolitionism; criminal efficientism criminal system or system of criminal justice; Nonlegitimation
• Online Access: http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15205

O texto trata de contextualizar oMinimalismo e o Abolicionismo penal nohorizonte de crise de legitimidade oudeslegitimação do sistema penal, apontando parasua complexidade e pluralidade (o que impede sefale de minimalismo e abolicionismo no singular)e para sua relação com o Eficientismo penal e aexpansão do sistema penal. Partindo do argumentoda existência de diferentes minimalismos eabolicionismos, tanto no plano teorético quantono plano prático-reformista, e das diferentesformas de pendularismo e cruzamento entreminimalismo-abolicionismo-eficientismo,fundamenta-se a tese de que a antítese doabolicionismo não é o minimalismo, mas oeficientismo penal, e o rumo da política criminal contemporânea que ele protagoniza (associado, paradoxalmente, ao minimalismo reformista). Conseqüentemente, o dilema do nosso tempo nãoé, como corriqueiramente se debate, a escolhabipolar entre minimalismo e abolicionismo, masa concorrência, absolutamente desleal, entre atotalizadora colonização do eficientismo e aaversão ao abolicionismo, mediados pelo pretensoequilíbrio prudente de minimalismos de híbridaidentidade.The text deals with contextualizar theMinimalism and the criminal Abolitionism in thehorizon of legitimacy crisis or non-legitimation ofthe criminal system , pointing with respect to itscomplexity and plurality (what it hinders if saysof minimalism and abolitionism in the singular)and with respect to its relation with the criminalefficientism and the expansion of the criminalsystem. Breaking of the argument of the existenceof different minimalisms and abolitionisms, asmuch in the theoretical plan how much in the planpractical-reformist, e of the different forms ofpendularism and crossing between minimalismabolitionism-efficientism, it is based thesis of thatthe antithesis of the abolitionism is not theminimalism, but the criminal efficientism, the route of the criminal politics contemporary who it carries out (associated, paradoxicalally, to the reformist minimalism). Consequently, thequandary of our time is not, as current if debate,the bipolar choice between minimalism andabolitionism, but the competition, absolutelydisloyal, it enters the totalizer settling of theeficientism and the aversion to the abolitionism,mediated for the pretense cautious balance ofminimalisms of hybrid identity.