A competência material comum do art. 23/CF e a ultrassubjetividade da tutela jurisdicional : formação de litisconsórcio passivo no cumprimento da sentença

by Thais Aranda Barrozo
Published 2011

O processo civil como instrumento para concretização do direito fundamental de acesso à justiça

by Thais Aranda Barrozo, Vicente de Paula Marques Filho
Published 2011-12-01