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  1. 1
    Um novo enfoque teórico para os convênios com entidades privadas
    by Roberto, Luiz Fernando
    Published 2016
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  2. 2
    Processo disciplinar dos magistrados
    by Frascino, Domingos de Siqueira
    Published 2016
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  3. 3
    Livre iniciativa e limites à regulação estatal na perspectiva do Supremo Tribunal Federal
    by Possamai, Giancarlo Bernardi
    Published 2016
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  4. 4
    Autorizações portuárias e a exploração de terminais privados no novo marco legal
    by Silva, Pedro Ivo Vieira
    Published 2016
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  5. 5
    A proteção aos investimentos das concessionárias de serviço público na jurisprudência dos tribunais superiores
    by Peixoto, Lílian de Castro
    Published 2016
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  6. 6
    A concretização do conceito de desenvolvimento sustentável: uma análise jurisprudencial do conflito entre desenvolvimento econômico e o direito ao meio ambiente
    by Dias, Maria Rita Rebello Pinho
    Published 2016
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  7. 7
    Planos Diretores no Brasil: um estudo de caso
    by Fontes, Mariana Levy Piza
    Published 2016
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  8. 8
    Ato administrativo e regime jurídico da inscrição em dívida ativa
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  9. 9
    Empresa estatal: modelo jurídico em crise?
    by Pinto, Henrique Motta
    Published 2016
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  10. 10
    A regulação em julgamento: ações coletivas sobre telecomunicações na jurisprudência do STJ
    by Czelusniak, Marcelo Salomão
    Published 2016
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  11. 11
    Direito e desenvolvimento: as ações afirmativas nas universidades federais brasileiras sob a perspectiva da jurisprudência
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