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  1. 1
    Princípio constitucional da eficiência na administração pública: indicadores possíveis
    by Moraes, Ed da Silva
    Published 2014
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    O monitoramento do correio eletrônico nas relações de trabalho à luz do direito de propriedade versus o direito à intimidade
    by Schneider, Elisabete Gornicki
    Published 2014
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  3. 3
    A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
    by Reckziegel, Janaína
    Published 2014
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  4. 4
    Lei de Estágio: uma análise dogmática e crítica à luz do dever de o Estado garantir a efetividade dos direitos fundamentais ao trabalho, à educação e à qualificação profissional
    by Cesa, Marilise Pedroso
    Published 2014
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  5. 5
    A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
    by Mazzochi, Fernanda
    Published 2014
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  6. 6
    A referibilidade da atividade estatal ao contribuinte como requisito constitucional nos tributos ambientais
    by Bresolin, Rui Sanderson
    Published 2014
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  7. 7
    A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
    by Flores, Andiara
    Published 2014
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  8. 8
    O direito fundamental à intimidade e à vida privada nas relações de emprego : limitações ao poder diretivo do empregador no ambiente de trabalho
    by Valduga, Fernando
    Published 2014
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  9. 9
    Colisão de direitos fundamentais e aplicação do princípio da proporcionalidade nas relações de trabalho
    by Briancini, Valkiria
    Published 2014
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  10. 10
    O direito fundamental ao trabalho na Constituição Federal de 1988
    by Cervo, Karina Socal
    Published 2014
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  11. 11
    A referibilidade da atividade estatal ao contribuinte como requisito constitucional nos tributos ambientais
    by Bresolin, Rui Sanderson
    Published 2014
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  12. 12
    Colisão de direitos fundamentais e aplicação do princípio da proporcionalidade nas relações de trabalho
    by Briancini, Valkiria
    Published 2014
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  13. 13
    Lei de Estágio: uma análise dogmática e crítica à luz do dever de o Estado garantir a efetividade dos direitos fundamentais ao trabalho, à educação e à qualificação profissional
    by Cesa, Marilise Pedroso
    Published 2014
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  14. 14
    O direito fundamental à intimidade e à vida privada nas relações de emprego : limitações ao poder diretivo do empregador no ambiente de trabalho
    by Valduga, Fernando
    Published 2014
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  15. 15
    A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
    by Flores, Andiara
    Published 2014
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  16. 16
    A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
    by Reckziegel, Janaína
    Published 2014
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  17. 17
    O monitoramento do correio eletrônico nas relações de trabalho à luz do direito de propriedade versus o direito à intimidade
    by Schneider, Elisabete Gornicki
    Published 2014
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  18. 18
    A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
    by Mazzochi, Fernanda
    Published 2014
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  19. 19
    Princípio constitucional da eficiência na administração pública: indicadores possíveis
    by Moraes, Ed da Silva
    Published 2014
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  20. 20
    O direito fundamental ao trabalho na Constituição Federal de 1988
    by Cervo, Karina Socal
    Published 2014
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