A legitimidade da função política do Poder Judiciário na democracia constitucional: uma concepção orientada à concretização dos direitos fundamentais.

by Rosário, Luana Paixão Dantas do
Published 2013

Uma teoria substantivo-dialógica de legitimidade democrática do poder judiciário para a concretização dos direitos fundamentais

by Rosário, Luana Paixão Dantas do
Published 2014